A 27 de fevereiro de 1514, D. Manuel I concedeu o Foral a Oliveira do Hospital. No mesmo mês, a 9 de fevereiro, tinha também concedido à freguesia do Seixo da Beira. Recordamos que em 2014, o Município de Oliveira do Hospital assinalou os 500 anos dos vários forais concedidos por aquele monarca a várias das nossas atuais freguesias.

As primeiras cartas de foral eram, fundamentalmente, contratos agrários, com o objetivo de povoamento, pelo que muitos forais se encontram na base da formação de núcleos populacionais autónomos. A carta de foral era concebida pelo Rei ou por um senhor – laico ou eclesiástico – a uma terra, no qual se estabeleciam as normas a seguir pelos habitantes entre si e em relação à entidade outorgante. Trata-se de uma carta de privilégio.

A atribuição de forais a concelhos, novos ou já existentes, feita pelo rei, nos séculos XIII e XIV, pressupunha um movimento das próprias populações no sentido de se libertarem das leis e da justiça senhorial. Muitas vezes o foral concedido a uma terra tomava como modelo outros, com ou sem alterações, o que justifica a criação de tipologias. Com o advento do liberalismo foram promulgadas várias leis tendentes à supressão dos forais, até por fim abolidos pelo Decreto de 13 de Agosto de 1832, confirmado pela Carta de lei de 22 de Junho de 1846.
Os forais encontram-se no “O livro dos Forais Novos da Beira” que se encontra digitalizado e disponível a leitura no Arquivo Nacional Torre do Tombo.
Consultar + info em: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4223238
Nenhuma descrição de foto disponível.
Publicada a 01/03/2021 às 12:11 h. in: https://www.facebook.com/municipiodeoliveiradohospital/